....................
............................

E NOIS

E NOIS

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Emplacamento e IPVA serão obrigatórios para cinquentinha

João Miranda

O registro e o licenciamento dos ciclomotores – motos com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas” – passarão a ser responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e não mais dos municípios, como acontece hoje. A mudança, oficializada em convênio que deve ser assinado na primeira quinzena de agosto, é uma demanda das prefeituras, que relatam não terem condições de realizar o emplacamento nem de fiscalizar esse tipo de veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o emplacamento dessa frota se torna obrigatório, bem como o pagamento de IPVA e outras taxas.

Segundo o Detran-MG, qualquer veículo motorizado de duas ou três rodas que tenha até 50 cilindradas pode ser considerado um ciclomotor – o que englobaria até mesmo uma bicicleta motorizada. A impossibilidade de regularização desse tipo de veículo em âmbito municipal aumentou o número de cinquentinhas em circulação conduzidas por pessoas inabilitadas e por menores de idade. Como muitos deles não possuem placas de identificação, os condutores flagrados cometendo irregularidades não podem ser autuados e punidos administrativamente.

“Isso implica na segurança viária e na segurança pública, porque a gente passa a não ter o controle desses veículos, que hoje estão sendo utilizados tanto em rolezinhos quanto por organizações criminosas”, afirmou a delegada Andréa Claudia Vacchiano, diretora do Detran-MG.

Frota. Existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados no Estado, de acordo com o Detran-MG. O órgão, no entanto, não soube informar quando começou o cadastro nem quanto os ciclomotores representam no total de veículos de Minas.

Após a assinatura do convênio, as cinquentinhas deverão ser regularizadas no Detran-MG ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) – unidades subordinadas ao órgão instaladas no interior. A parceria englobará os 53 municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A mesma estrutura para emplacamento e fiscalização de motos e carros já disponíveis nessas localidades será usada para os novos procedimentos, e, portanto, não haverá incremento.

Para pilotar os ciclomotores, os condutores precisam ter idade a partir de 18 anos e ser aprovados na categoria A ou receber a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). O prazo de adaptação à nova regra ainda não foi definido, mas deve ser de seis meses. “A partir de então, iniciaremos a fiscalização desses veículos”, disse a delegada Andréa

Estado avisa 337 mil motoristas sobre dívida com IPVA


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 337.446 veículos com final de placa 3 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2010 a 2015. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (25). 
Os proprietários que se encontram irregulares receberão em casa um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 356.872 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 293.346.084,16.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte também deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

VIATURA DO BOPE COLIDE COM CAMINHÃO NO BENEDITO BENTES


Uma viatuara do batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ficou destruída após se chocar com um caminhão, na Avenida Cachoeira do Mirim, localizada no bairro do Benedito Bentes, parte alta da capital alagoana. O acidente deixou um policial ferido.
De acordo com militares a viatura fazia parte de um comboio de cinco carros, que seguiam para atender a um chamado do Centro Integrado da Defesa Social (Ciods), que havia solicitado apoio em um tiroteio. No meio do caminho um caminhão cruzou a pista, ocasionando o impacto.
Um dos militares teve ferimentos na perna e foi encaminhado para o posto de saúde do Benedito Bentes, após atendimento médico seu estado de saúde é estável e não há risco de vida.

Vai valer a pena!


MULHER ENVENENA FILHA APÓS BRIGAR COM EX-MARIDO

Mulher envenena filha após brigar com ex-marido

Uma mulher envenenou a filha de 1 ano e oito meses com veneno de rato neste domingo, 2, em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. Daniela Albertina Santos, de 19 anos, deu chumbinho para a criança após se desentender com o ex-marido.
A jovem pretendia consumir o produto, mas desistiu ao ver a filha chorando com dor, de acordo com o site Radar 64. Em seguida, ela chamou um táxi e levou a menina para o Hospital Regional, onde a criança passou por um processo de desintoxicação e passa bem.
O hospital acionou a polícia e Daniela foi presa em flagrante. Ela foi autuada por tentativa de homicídio qualificado. A pena varia entre 12 e 30 anos de prisão.
Segundo o site, o bebê esteve hospitalizado no sábado e Daniela pediu que o ex-marido Salatiel Souza Conceição, 24 anos, ficasse com a criança no hospital. Mas ele teria negado alegando que iria sair com uma nova namorada.
A jovem, então, resolveu matar a filha e cometer suicídio.

Comissão volta a se reunir para avaliar redução de valor do diesel em MS

Os deputados estaduais membros da Comissão de Representação, que foi criada para acompanhar a variação do preço do óleo diesel em Mato Grosso do Sul, voltarão a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, para avaliar se houve a diminuição do valor do litro vendido diretamente ao consumidor, após a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os trabalhos serão realizados no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa, e deverão contar com a presença de representantes do Governo do Estado.
A Lei nº 4.688, de 29 de junho, que reduziu o ICMS de 17% para 12% no Estado, estará em vigência até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogada caso os resultados sejam produtivos para o Estado. A expectativa é de que a redução do valor estimule o consumo do combustível e resulte em incremento de 40% a 50% nas vendas até o final do ano, o que recuperaria as receitas perdidas com a redução do ICMS.
A Comissão de Representação acompanha mensalmente a comercialização do produto, fiscaliza a redução nos preços e a arrecadação do Estado. Fazem parte do grupo de trabalho os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), presidente, João Grandão (PT), vice-presidente, Barbosinha (PSB), Onevan de Matos (PSBD) e Renato Câmara (PMDB), além de representantes de entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems), Secretaria de Estado de Saúde, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS (Setlog).
A primeira reunião da Comissão de Representação foi realizada dia 8 de julho. Na ocasião, os parlamentares concluíram que muitos postos de combustíveis haviam reduzido o valor cobrado pelo litro do diesel, apenas uma semana após a aprovação da Lei nº 4.688. De acordo com o deputado Paulo Corrêa, os próximos encaminhamentos são manter a pauta e a alíquota.